Existe Plano de Cargos e Salários na Câmara dos Vereadores?

Transcrevo uma resposta ao Vereador Eliomar Coelho, sobre Plano de Cargos e Salários, em um dos Grupos de Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Facebook (ver: http://www.facebook.com/groups/337334349620163/). Eis:

"No que diz respeito ao Plano de Cargos e Salários, promessa de Eduardo Paes em sua campanha de 2008, realmente é no mínimo incoerente que sua base na Câmara derrube as emendas pelo PCCS para Educação e Saúde. Trocando em miúdos: destrói, com atitudes, suas promessas. Mas eu não estou esperando coerência dele, sinceramente. Sei a quem ele serve e de que lado está. E sei que NÃO estou do lado dele. É válido chamar a atenção disso para expor suas contradições.
 

Ainda sobre o PCCS, no complemento desta resposta do vereador Adilson Pires, ele informou, pelo Twitter, que "o prefeito retirou o projeto para fazer algumas adequações". Recordo-me que, há algum tempo atrás, questionei alguns vereadores, por email, quanto a existência de algum PCCS tramitando na Câmara e a resposta foi negativa. O senhor, agora, informa-nos que não foi mandado nenhum projeto nesse sentido. Ora... Como pode ser "retirado" o que não foi "mandado"? Honestamente, a despeito da disponibilidade do vereador Adilson Pires em responder pelo Twitter, bem como pelo crédito de confiança consignado pelo vereador Paulo Messina a ele, acredito mais na sua fala que na do candidato a vice de Eduardo Paes. Poderíamos conjecturar que, se houvesse, de fato, algum PCCS pronto, montado pela equipe do prefeito, este (ou sua equipe), no contexto do Tuitaço que fizemos (entre Fevereiro e Março deste ano) teria, ao menos, dado alguma satisfação pública a respeito, já que o Tuitaço motivou, inclusive, uma nota do Fernando Molica na sua coluna do jornal O Dia.
 

Registro minhas felicitações pelo esforço de fazer emendas buscando o PCCS para os servidores da Educação e da Saúde, mas não deixo de ressaltar que esta é uma necessidade dos servidores de todas as pastas."

E a resposta do Vereador Adilson Pires (PT), candidato a vice-prefeito de Eduardo Paes (PMDB):

A ameaça está viva: O PL 41/2010 pode voltar

No dia 08 de Junho, o Jornal do Brasil noticiou que, segundo o ex-Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, o PL 41/2010, que altera as regras de aposentadoria e pensões para os futuros servidores municipais, poderia ser aprovado após as eleições (Ver: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2012/06/08/cesar-maia-usa-reforma-da-previdencia-para-mobilizar-servidores-contra-paes/ ). Poderíamos supor que se tratasse de gritaria do ex-alcaide. No entanto, pelo Twitter, o Vereador Adilson Pires (PT), candidato a vice-prefeito de Eduardo Paes (o que faz um vice-prefeito?) deixou escapar que o PL 41/2010 poderia ser votado em 2013.

Num dos Grupo de Servidores Públicos da Cidade do Rio de Janeiro no Facebook (http://www.facebook.com/groups/337334349620163/ ) o Vereador Paulo Messina (PV) disse que ligou "para o vereador Adilson Pires que me informou que requereu o arquivamento do projeto em definitivo. Ele vai entrar para comentar isso. Se arquivado, o projeto só poderia ser reapresentado com o apoiamento de 26 vereadores, ou seja, extremamente improvável. (...) Quanto ao Adilson, me pareceu sincero ao dizer que já tinha retirado o projeto e não voltaria a apresentá-lo. Conheço-o há 4 anos de convivência quase diária, e não quero aqui defendê-lo como candidato a vice-prefeito, até porque meu partido tem a nossa candidata." No entanto, retruquei, penso que num ano eleitoral o desgaste político não seria interessante para os vereadores que apoiariam tal projeto. Os que vão tentar a reeleição certamente iriam colocar isso na balança. Quanto ao projeto ser novamente apresentado (a partir de 2013) a possibilidade para mim é real, uma vez que o atual Executivo contou com ampla maioria na Câmara dos Vereadores, conseguindo passar projetos, a meu ver, danosos tanto para os Servidores, quanto para a população, tais como o das OSs, o do FUNPREVI e o da Taxa de Iluminação Pública. O arco de alianças que o PMDB traz para a próxima eleição é avantajado, com relação aos demais partidos. Os riscos de, na próxima legislatura, numa eventual reeleição do atual prefeito, ele contar com o apoio de 26 vereadores para a reapresentação do projeto é real.

O Vereador Eliomar Coelho (PSOL) assim se manifestou: "Não duvido de nada que possa vir desta gestão autoritária e não cumpridora dos acordos e promessas com os servidores. Além de não mandar para a Câmara o Plano de Cargos e Salários, a base do Prefeito ainda derruba nossas emendas prevendo o Plano para a educação e saúde. Sobre o PL 41/2010, um dos maiores absurdos da gestão do atual alcaide, ele ainda está em tramitação, e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Espero que realmente ele seja arquivado de vez, porém, só o fato de ter apresentado este projeto já mostra a perversidade como a Prefeitura trata os servidores." 

Pessoalmente, acho o risco real. A sabedoria popular postula que "onde há fumaça, há fogo!"