A Prefeitura do Rio desistiu de mudar as regras do pagamento de aposentadorias e pensões dos futuros servidores municipais. Entre as alterações programadas estavam a extinção da paridade — obrigação de dar aumentos iguais para ativos, inativos e pensionistas — e fim da integralidade, que garante uma aposentadoria igual ao último salário do funcionário enquanto ativo.
— Tudo fica como está, não estamos pensando mais nisso. Nossa previdência está com as finanças saudáveis — disse o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
Em 2010, o prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei complementar prevendo as mudanças. Mas a polêmica gerada foi grande na época, e a matéria acabou sendo retirada de pauta.
O cálculo da aposentadoria, por exemplo, passaria a ser feito pela média das maiores contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994 ou, caso ele ingressasse no serviço público após essa data, desde o início dos descontos. Para as pensões, seria aplicado um redutor de 30% sobre a parcela que excedesse o teto do INSS.
As mudanças nas regras, que seriam uma adequação à reforma da Previdência, valeriam somente para quem entrasse na prefeitura após a publicação da lei. Os atuais servidores ativos, inativos ou pensionistas não seriam afetados. Somente uma alteração trazida pela reforma não seria adotada pelo município: a taxação de inativos e pensionistas. A prefeitura cobra contribuição previdenciária só de ativos e, mesmo se o projeto viesse a ser aprovado, isso não haveria alterações nesse sentido.
Disponível em: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-municipal-prefeitura-do-rio-desiste-de-mexer-na-previdencia-7183021.html
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