A Prefeitura dá mesmo boas notícias para os Servidores da cidade do Rio de Janeiro?

        Junto ao contracheque do mês de Março de 2012, os Servidores receberam um informativo (ou “cartinha”, como preferirem) da Prefeitura do Rio de Janeiro anunciando que 2012 teria chegado trazendo muito mais benefícios para os servidores. E listou três pontos, como “boas notícias”, a saber:

1.   A antecipação do pagamento do Acordo de Resultados, que poderia chegar até ao 14° ou 15° salário;

2.   Expansão do Previ-Bilíngue, aumentando a faixa salarial dos beneficiados;

3.   Aumento do valor da Carta de Crédito do financiamento imobiliário.

Em primeiro lugar, o que podemos notar é um investimento da Prefeitura em propaganda institucional para o servidor. Salvo engano, junto ao contracheque do mês anterior anunciaram o retorno da Fundação João Goulart, a fim de promover o programa de “Líderes Cariocas”, que visa “aprimorar” os Servidores em cargos de gestão. A meu ver, seria mais razoável estimular a oxigenação dos quadros de Servidores gestores estimulando o ingresso de interessados em ascenderem e assumirem responsabilidades de gestão nas suas unidades. A proposta apresentada parece-me muito mais destinada a cristalizar os quadros já existentes, formando uma espécie de Intelligentsia de Servidores comprometidos não com a gestão em si, e sim com suas permanências nos quadros diretivos. Esta “intelligentsia” formaria como que um núcleo duro de Servidores leais às administrações do Executivo[1] que tenderia, pela posição que ocupam, a manter as coisas como estão. Além disso, poderia estimular uma “cultura de condescendência” ou tolerância exagerada a eventuais equívocos de seus superiores hierárquicos ou, principalmente, do Executivo municipal.

Penso, também, que este informativo procura, de alguma maneira, acalmar os ânimos dos servidores que, recentemente, participaram de uma importante mobilização no mundo virtual, os “Tuitaços” pelo Plano de Cargos e Salários. Na sua segunda edição, em 7 de Março de 2012, ele conseguiu agregar apoio de importantes setores da mídia, da política e do mundo artístico[2], além de ter provocado a lamentável reação do Prefeito Eduardo Paes de bloquear alguns usuários do acesso à sua conta no Twitter, postura que não se espera num homem público de uma democracia.

Este informativo é, também, pretencioso. Ele afirma que estes benefícios irão melhorar no tempo, que continuariam chegando aos Servidores. Que não se espere aumento salarial. A Lei 9504/97 (Que normatiza as eleições) [3] impede que isso seja feito 180 dias antes das eleições. Aliás, é bom salientar que os salários dos Servidores da cidade do Rio de Janeiro NÃO tiveram aumento real. Segundo alguns apontamentos dos participantes do Grupo dos Servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro no Facebook[4], entre 2008 e 2012, os salários dos servidores sofreram RETRAÇÃO ou, se preferirem, ENCOLHIMENTO, comparando-se com a inflação do período com os ganhos reais do Salário Mínimo. Aparte isso, é importante observar que estamos no final da atual gestão. Como se faz uma promessa dessa natureza (de que chegarão mais benefícios)? Acaso se dá como certa a reeleição do atual prefeito? A despeito de estar na frente em algumas pesquisas, oficialmente o processo eleitoral ainda não começou. É, no mínimo, um pouco de soberba fazer uma promessa dessa natureza.

Entrando no mérito de cada ponto levantado pelo informativo, podemos dizer que:

1.   Como já foi bem colocado por um amigo no Grupo dos Servidores no Facebook, antecipação do pagamento não é novidade alguma, desde que se disponha de recursos no Caixa. Todos sabemos que a Prefeitura arrecada muito bem. Quando a possibilidade do 15° salário, é sempre bom ressaltar que, para alcança-lo, os Servidores estão submetidos a critérios pouco claros, para não dizer subjetivos demais. Segundo o Secretário Chefe da Casa Civil, o deputado federal (licenciado) [5], “15° somente em caso de desempenho excepcional avaliado e a critério da secretaria de fazenda”[6]. Como alcançar esse desempenho excepcional? Em que consiste ele? E, por fim, quais os critérios da Secretaria de Fazenda?

2.   Quanto ao Previ-Bilíngue, é uma iniciativa razoável mas que, ao meu ver, como a maior parte das políticas de benefícios tão ao gosto do atual Prefeito (e do anterior também), elas demonstram apenas que os Servidores não ganham o suficiente para colocarem seus dependentes num curso de idiomas, ou comprarem medicamentos, ou cursarem alguma faculdade, etc,. Se tivessem um salário decente, não precisariam receber benefícios. Trocando em miúdos: A política de benefícios é o reconhecimento tácito de que os Servidores ganham mal.

3.   Quanto à Carta de Crédito, ela NÃO é novidade desta gestão. Assim que assumiu a Prefeitura, em 2009, existiam processos de financiamento imobiliários em andamento, da Carta de Crédito de 2008. Os processos ficaram “congelados” no início da atual gestão e muitos Servidores passaram por verdadeiros transtornos quanto à certidões de cartórios vencidas, bem como com o lidarem com as urgências/ansiedades dos vendedores dos imóveis. Aliás, é bom lembrar também que, no início desta gestão, as condições oferecidas eram inferiores às atuais.

Os Servidores mais atentos hão de recordar que, no início do mandato de Eduardo Paes vários “benefícios” foram suspensos, tais como o “Órtese e Prótese”, o “Auxílio Medicamento” e o “Auxílio Creche”. Recordo que, inicialmente, até o Cartão de Natal fora suspenso, sendo anunciado o seu retorno ainda naquele ano. Pareceu-me uma “jogada” simplista demais. Num primeiro momento, o prefeito Eduardo Paes assume criticando a gestão financeira do prefeito Cesar Maia e anuncia que terá que fazer cortes para equilibrar as contas. Após isso, gradualmente, retorna com os mesmos benefícios, tentando enfeitá-los com aspectos de novidade para, ao final de sua gestão, figurar como “gestor competente”, que “equilibrou as contas” em benefício dos Servidores.

O esperado Plano de Cargos e Salários por categorias, promessa de campanha de Eduardo Paes em 2008[7], não chegou. Este sim, seria, efetivamente, uma grande conquista para os Servidores da Cidade do Rio de Janeiro. A meu ver, se os Servidores não unirem-se, em luta, por essa conquista, ela dificilmente se concretizará.

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[1] Estou pensando na sucessão dos Prefeitos.

[2] Apoios ao Tuitaço dos Servidores da cidade do Rio de Janeiro pelo Plano de Cargos e Salários. Disponível em: http://planodecargosesalariospcrj.blogspot.com.br/2012/03/apoios-ao-tuitaco-dos-servidores-da.html Último acesso em 13 de Abril de 2012.

[3] Ver: LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm Último acesso em 13 de Abril de 2012 e QUEIROZ, Antonio Augusto. Reajuste do servidor em ano eleitoral. Disponível em: http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=2967&id_coluna=9 Último acesso em 13 de Abril de 2012.

[4] Servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.facebook.com/groups/337334349620163/ Último acesso em 13 de Abril de 2012.

[5] Por que saiu candidato a deputado federal, se tinha a intenção de permanecer como Chefe da Casa Civil de Eduardo Paes?

[6] Valorização efetiva dos servidores ou privilégio para poucos? Disponível em: http://observatoriopolitica.blogspot.com.br/2012/03/valorizacao-efetiva-dos-servidores-ou.html Último acesso em 13 de Abril de 2012.

[7] Declaração de Compromisso de Eduardo Paes com os Servidores Municipais, de 7 de Outubro de 2008. Disponível em: http://planodecargosesalariospcrj.blogspot.com.br/2012/03/declaracao-de-compromisso-de-eduardo.html Último acesso em 13 de Abril de 2012.